Deputados de SP aprovam reserva de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde

Esta situação é inaceitável. Não sou jurista, sou apenas estudante de Enfermagem e defensor do Sistema Único de Saúde, mas acredito que esta ação é até inscontitucional. Entretanto, esquecendo a parte juridica, é inaceitável que Duputados, representantes da população, votem uma medida que reduza os leitos para o SUS, destinando uma parte destes para planos de saúde privados. É retirar dinheiro público e repassar docilmente para empresas privadas de planos de saúde. Logicamente vai haver uma redução do atendimento para a população em geral, com menos leitos em hospitais públicos. Neste sentido, a direita tomando esta decisão totalmente ilógica de continuar fortalecendo os planos de saúde vai na contra-mão de todos os principios do SUS como Universalidade, Integralidade, Equidade etc. Assim os senhores Deputados paulistas tiveram uma extremamente infeliz decisão  decisão e agora cabe aos Movimentos Sociais reivindicar uma revogação desta decisão, porém sabemos que governa o Estado de São Paulo e assim dificilmente haverá algum veto. ~Enfim, estou bastante estarrecido com tudo isso. Por fim vale parabenizar os deputados do PT e do PSOL que mantiveram posição firme defendendo o SUS e o príncipio público e gratuito deste sistema.  Segue a reportagem para análise.   Rafael Damasceno - Diretor de Saúde - DCE UFBA        Rede Brasil Atual 22 de dezembro de 2010 às 16:20h

Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo

Por Suzana Vier

O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.

Apesar de ter sido aprovada no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.

Na mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. “Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (…). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm”, justificou o governador.

Críticas
 

Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.

“Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário”, antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.

Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. “Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. 

Já existe legislação estadual e federal para isso”, aponta o parlamentar.

Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.

“É impossível operacionalizar (essa proposta)”, aponta. “Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição”, esclarece. “A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%”, elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma “antipolítica”.

De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.