Análise do Sistema de Saúde de Salvador

Por Antoniel Ferreira Jr.
Conselheiro de Saúde do Município de Salvador - Segmento dos Trabalhadores

As irregularidades administrativas que ainda perduram na gestão da SMS - Secretaria Municipal da Saúde até o momento lançou por terra a possibilidade da Gestão Plena do SUS no âmbito municipal a fim de viabilizar a melhor aplicação dos recursos federais destinados à saúde dos 3,6 milhões de soteropolitanos.

Em fim, a municipalização da gestão da saúde cuja diretriz está disposta no artigo 198, inciso I da Constituiçao Federal não logrou êxito no município de Salvador tornando esta importante política pública prevista no artigo 196 da Constituição Federal ineficaz.

Eis importantes aspectos que serão abordados paulatinamente, ponto a ponto a fim de possibilitar a todos a compreensão desta reação em cadeia que culmina no caos da saúde pública no município de Salvador, senão vejamos:

1) A baixíssima e decrescente cobertura do PSF - Programa de Saúde da Família atualmente em 11,23% (estava em 12,97%), são apenas 47 USFs - Unidades de Saúde da Família no município de Salvador;

2) A inexpressiva e também decrescente cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Agentes de Combate a Endemias (PACS) atualmente em 16,23% (estava em 18,56%);

3) O quantitativo insuficiente das UBSs - Unidades Básicas de Saúde para atender demandas ambulatoriais, são apenas 54 UBSs em todo município de Salvador;

4) A falta de estrutura das UBSs - Unidades Básicas de Saúde para atender a demanda crescente decorrente da repercussão da baixíssima cobertura do PSF e PACS;

5) A crescente demanda por serviços ambulatoriais nas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas tornando cada uma delas um "Pronto-Ambulatório";

6) O baixíssimo quantitativo de UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas no município de Salvador, são apenas 14 para todo o município de Salvador;

7) A crescente demanda por atendimento de baixa complexidade em hospitais de médio e grande porte que deveriam ser solucionadas nos ambulatórios e nas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas e que por falta de estrutura destes tais demandas são encaminhadas para os hospitais estaduais que dispõe de unidade de emergência para casos de média e alta complexidade;

8) A falta de vagas nos hospitais estaduais que dispõem de unidade de emergência para atendimentos de média e alta complexidade ante a superlotação decorrente das demandas de baixa complexidade que deveriam ser atendidas nas UPAs- Unidades de Pronto Atendimento 24 horas e nos ambulatórios.

No tocante a baixíssima e decrescente cobertura populacional do PSF vale salientar que este brilhante programa foi concebido para retomar após a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988 alguns programas federais que estavam em evidência na década de 70 a exemplo do PIASS - Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (1976) e na década de 80 o Programa Nacional dos Serviços de Saúde derivada da VII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1982.

Com a criação do PSF a lógica nas pequenas cidades continua a mesma: interiorizar os serviços de saúde e no âmbito das grandes cidades levar os serviços de saúde aos bairros periféricos, àquelas populações menos abastadas, no âmbito do Ministério da Saúde está pacificado que o PSF é de extrema importância para que o estado assegure a assistência a saúde àqueles grupos marginalizados além de ser uma importantíssima estratégia na organização da atenção básica a saúde como política pública de saúde em caráter preventivo, mas aqui em Salvador não há este compromisso, pois apesar das verbas federais serem repassadas para o Fundo Municipal de Saúde não se vê resultados eficazes na utilização destas mesmas verbas destinadas ao PSF cuja estrutura fisica é composta por apenas 47 USFs - Unidades de Saúde da Familia.

Além de em termos estatísticos ser percentualmente baixa e no âmbito pratico ineficaz relembro que a cobertura do PSF no município de Salvador está decrescente, outrora estava em 12,97% e atualmente está em 11,23%.

Há que se ressaltar o importantíssimo papel dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, pois figuram como um   elo essencial entre a comunidade e a unidade de saúde.

Tal elo torna-se perceptível em dois viés: o aspecto político que objetiva orientar e integrar esta mesma comunidade às ações governamentais de prevenção lastreadas na própria atenção básica a saúde (reorganização), no fomento as discussões sobre os problemas de saúde da comunidade e a cidadania e no âmbito técnico para incentivar o auto-cuidado o mapeamento de possíveis demandas às equipes multidisciplinares do PSF no qual há uma linha tênue entre esta mesma atuação técnica (assistencial) e a atuaçao politica (orientador) apesar do possivel dilema há que se considerar a importância desta categoria profissional na reorganização e na inclusão social da população mais carente nas politicas públicas de saúde.

Com esta importante missão social aqui em Salvador, a capital que segundo o Instituto Datafolha pelo segundo ano consecutivo tem o pior prefeito do Brasil a cobertura destes profissionais além de baixa também está decaindo, há mais ou menos três anos estava em 27,25%, em 2008 estava em 18,56% e atualmente está em 16,23%.

Com cerca de 85% da população economicamente ativa soteropolitana vivendo com apenas um salário-mínimo e a segunda menor renda tributária per capita do país (quociente derivado da divisão de todos tributos municipais arrecadados pelo quantitativo populacional) dentre as 27 capitais brasileiras vale frisar que a cidade de Salvador supera apenas Teresina, a capital do estado do Piauí.

A capital baiana tem ampla demanda ao serviço público de saúde ante a falta de condições financeiras da população soteropolitana em arcar com as mensalidades dos planos de saúde particulares, são apenas 54 (cinquenta e quatro) UBSs - Unidades Básicas de Saúde e 47 USFs - Unidades de Saúde da Família para atender uma demanda populacional crescente e que caminha para 4 milhões de pessoas.

Um dos fatores que aumenta consideravelmente tal demanda às Unidades Básicas de Saúde é a baixissima cobertura do PSF - Programa de Saúde da Família com apenas 47 USFs - Unidades de Saúde da Família e do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias no municipio de Salvador, respectivamente em atuais 11,23% e 16,23%.

Neste contexto caótico as pouquíssimas 54 unidades básicas de saúde em funcionamento no municipio dispõe de péssima estrutura e falta de recursos humanos na área médica e de enfermagem para atender a população o que muitas vezes faz com que o tempo de espera para uma simples consulta com médico chegue a 6 meses após a marcação da consulta na unidade ambulatorial, um absurdo!!!

Como diz o ditado popular: "quem tem a sua dor é quem geme" esta demanda que deveria ser atendida a nível de ambulatório na UBS - Unidade Básica de Saúde termina sendo direcionada às UPAs - Unidades de Atendimento 24 horas e depois aos hospitais estaduais.

O mais absurdo é que os gestores públicos são tão descompromissados com a população que as vezes por questões políticas inviabilizam a adoção de medidas alternativas para sanar parcialmente o problema a título de exemplo: o 3º turno, senão vejamos.

O Terceiro Turno é uma alternativa plausível em algumas unidades de saúde e consiste na criação de um turno-extra que vai das 17 ás 21 horas para maximizar a capacidade de atendimento de algumas Unidades Básicas de Saúde a fim de reduzir este tempo de espera que as vezes chega a 6 meses, a exemplo daqui do 6° Centro, unidade de saúde a qual atuo como Conselheiro de Saúde no Segmento dos Trabalhadores estavamos iniciando a elaboração deste projeto, mas por impecilhos criados pela própria Secretaria Municipal da Saúde o projeto não vingou e o problema continua.

No âmbito prático a lógica do 3° turno é muito simples: se não constroem novos postos de saúde para atender a população, que se maximize a capacidade de atendimento das unidades de saúde existentes e daí o horário extra das 17 ás 21 horas que é o próprio 3° Turno.

Existem algumas unidades básicas de saúde que com a devida estrutura de segurança e policiamento tem condições de prestar atendimento neste horário extraordinário (3° Turno) por serem bem localizados a exemplo do 3° Centro de Saúde Prof. Bezerra Lopes (Liberdade), 5° Centro de Saúde Clementino Fraga (Av. Centenário - Faz. Garcia), 6° Centro de Saúde Dr. Rodrigo Argolo (Tancredo Neves), 7° Centro de Saúde Professor José Mariani (Itapoan), 9° Centro de Saúde Prof. Sabino Silva (Nordeste de Amaralina), 13° Centro de Saúde (Mussurunga), o 14° Centro de Saúde Dr. Mario Andrea (Sete Portas), o 20° Centro de Saúde (Castelo Branco), o Centro de Saúde Adroaldo Albergaria em Periperi, etc...

Em fim, sem construir novas USFs - Unidades de Saúde da Família, sem construir novas UBSs - Unidades Básicas de Saúde e sem implementar o 3° Turno para desafogar a demanda as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas que deveriam atender casos de urgência e emergência de baixa complexidade terminam se transformando em "pronto-ambulatórios".

Por falar em UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas o município de Salvador possui apenas 14 UPAs 24 horas dentre as quais cinco ainda são administradas pela SESAB - Secretaria de Saúde da Bahia, são elas: o 17° Centro de Saúde em Plataforma, a UPA 24 horas do Curuzú, a UPA 24 horas de Pirajá, a UPA 24 horas de Cajazeiras VIII e o 8° Centro de Saúde em São Caetano.

E outras 9 administradas pelo municipio de Salvador, Secretaria Municipal de Saúde, das quais cinco são terceirizadas são elas: o 12° Centro de Saúde Dr. Alfredo Boureau na Boca do Rio, especificamente no Conjunto Habitacional Guilherme Marback (gestão terceirizada à OSID - Obras Sociais Irmã Dulce), o Centro de Saúde Edson Teixeira Barbosa em Pernambués (também terceirizado à OSID - Obras Sociais Irmã Dulce), o 16° Centro de Saúde Maria Conceição Santiago Imbassahy no Pau Miúdo (terceirizado à Pró-Saúde), o 5° Centro de Saúde Dr Clementino Fraga localizado na avenida Centenário (Fazenda Garcia) terceirizado à Fundação José Silveira e o Pronto Atendimento Psiquiatrico, anexo ao 5° Centro (av. Centenário) também terceirizado a Fundação José Silveira.

Saliento que os Conselheiros Municipais de Saúde não tem acesso a estes contratos milionários, é uma falta de respeito e de transparência absurda que afronta ao artigo 5°, inciso LV, o artigo 198, inciso III e o artigo 198, § 3°, inciso III da Constituição Federal, além dos ditames legais dispostos na Lei Federal n° 8142/90, e na Resolução n° 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, em fim os próprios gestores que compoem o Conselho Municipal de Saúde não possibilitam ao Conselheiro de Saúde fazer o seu trabalho de fiscalização no Controle Social do SUS.

Ao que se percebe as terceirizações aqui em Salvador tem 3 objetivos: o enriquecimento ilícito, o financiamento de campanhas eleitorais e a barganha de empregos em troca de votos, pois os vinculos empregatícios destes trabalhadores muitas vezes são precários: eis a nova lógica do "voto de cabresto" em pleno século XXI que ainda não acabou, apenas foi reconfigurado tornando-se mais sutil e quase imperceptível, sem contar o explicito afronta ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal que prevê a obrigatoriedade em realizar concurso público, pois é muito mais barato aos cofres públicos, a titulo de exemplo o servidor público não gera ao poder publico despesas como: o FGTS e os consectários contratuais trabalhistas de natureza rescisória, etc...

Volvendo a questão das UPAs 24 horas seguem aquelas administradas diretamente pelo municipio: o 6° Centro de Saúde Dr Rodrigo Argolo em Tancredo Neves, o Centro de Saúde Hélio Machado em Itapoan, o Centro de Saúde Adroaldo Albergaria em Periperi e o Centro de Saúde Cesar Vaz de Carvalho em Valéria e ainda assim nestas unidades administradas diretamente pela SMS - Secretaria Municipal da Saúde estão lotadas por profissionais terceirizados da Pró-Saúde, mais um contrato que os Conselheiros Municipais de Saúde também não tem acesso e sequer sabem as cifras do mesmo.

Gastos absurdos que seriam evitados e economizados se a Prefeitura realizasse concurso público como prevê o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, sem contar que tais economias poderiam ser utilizadas na construção de novos postos de saúde.

Eis o derradeiro da má gestão e do desperdício de recursos públicos, por essas nuances que em pesquisa do Instituto Datafolha realizada em 2009 e 2010 o Prefeito de Salvador foi incluído no rol do pior do Brasil por dois anos consecutivos.

Acontece que o Ministério da Saúde preconiza 1 UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas para cada 100.000 (cem mil) habitantes, consideremos Salvador com o contingente populacional de 3,6 milhões de habitantes, ora dividindo este valor por 100.000 o quociente resultante sinaliza que a cidade deveria ter 36 (trinta e seis) UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, mas temos apenas 14 (catorze).

Sem contar ainda outra problema: a falta de médicos nas UPAs 24 horas do municipio de Salvador que estão se evadindo das 4 unidades administradas diretamente pela SMS por força de um mecanismo perverso de esquartejamento dos direitos trabalhistas: a PEJOTIZAÇÃO, o qual os médicos e também as enfermeiras são obrigados a constituir diversas Pessoas Juridícas para que os contratos de trabalho sejam transformados (fraudulentamente) em diversos contratos de prestação de serviços, e assim com estas quarteirizações simuladas e ardilosas a terceirizada "imagina" que ficará eximida de pagar os consectários contratuais trabalhistas de natureza continua (FGTS mensal e INSS mensal) e de natureza rescisória aos médicos e enfermeiras.

Acontece que a terceirizada (Pró Saúde) cobra da Prefeitura Municipal de Salvador estas despesas ordinárias e rescisórias de cunho trabalhista, mas através da PEJOTIZAÇÃO não repassam tais despesas que foram pagas pela prefeitura aos trabalhadores (médicos e enfermeiras) o jaez denota explicito e inequívoco enriquecimento ilícito da terceirizada.

Com este absurdo descompasso quantitativo exemplificado no deficit de 22 (14-36) UPAs 24 horas aquelas demandas que deveriam ser atendidas nas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas são levadas aos hospitais estaduais que dispõem de estrutura para atender casos de emergência de média e alta complexidade.

E por fim o derradeiro desta sistemática perversa não poderia ser outro: a superlotação dos hospitais estaduais com casos que deveriam ser resolvidos nas USFs - Unidades de Saúde da Família, nas UBSs - Unidades Básicas de Saúde e UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, gize-se que deveriam ser 36 UPAs mas só temos 14 e algumas delas em péssimas condições de atendimento ao público soteropolitano. E ai aqueles casos que realmente demandariam às unidades estaduais enfrentam dificuldade de atendimento por força da superlotação hospitalar com casos que poderiam ser evitados no próprio âmbito municipal por parte da Secretaria Municipal da Saúde se o sistema de saúde pública do município de Salvador fosse gerido de forma a garantir um atendimento eficaz a população soteropolitana.

Sem contar as deficiências da assistência farmacêutica no âmbito municipal.

Eis o sistema de saúde pública da cidade governada pelo pior prefeito do Brasil, por hoje chega...